Justiça aceita denúncia, e Temer vira réu pela sexta vez – Web MS

Justiça aceita denúncia, e Temer vira réu pela sexta vez

A Justiça Federal do Distrito Federal recebeu uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o tornou réu — pela sexta vez. Ele vai responder por formação de organização criminosa e embaraço à investigação. A decisão é do juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos.

Além de Temer, viraram réus os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

A denúncia, recebida em 3 de maio, acusa Temer de ter instigado o empresário Joesley Batista (do grupo J&F) a pagar vantagens indevidas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Tem que manter isso aí”

A acusação contra o ex-presidente e os ex-ministros foi feita em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e teve sua tramitação barrada após votação na Câmara — como Temer era presidente, a denúncia precisava da autorização dos deputados para avançar.

Com o fim dos mandatos de Temer, Moreira e Padilha, o caso voltou a tramitar na primeira instância, e o MPF ratificou a denúncia em abril.

Os diálogos entre Temer e Joesley foram revelados dois anos atrás e fizeram parte do acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F. Na gravação feita por Joesley durante um encontro com Temer, o empresário afirmava que estaria tentando manter uma boa relação com Cunha, que já estava preso na épica.

Durante a conversa, Temer proferiu a frase que depois ficou conhecida: “Tem que manter isso aí, viu?”

Na avaliação do Ministério Público, a conversa indica que Temer dava anuência a pagamento de propina a Cunha.

Na decisão em que recebe a denúncia, o juiz ordena que a acusação tramite dentro de outra ação penal na qual são processados outros membros do MDB:

  • os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures;
  • o advogado José Yunes;
  • o ex-policial militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima;
  • Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo, supostos operadores de propinas para Cunha;
  • o doleiro Lúcio Funaro.

No caso, que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”, o MPF acusa membros do partido de agirem de forma organizada para arrecadar propinas em diversos entes da Administração Pública, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e diferentes ministérios.

Temer é réu em outros cinco casos

Solto desde 25 de março após passar quatro dias preso, Temer é réu em outras cinco ações:

  • Duas no âmbito da Operação Lava Jato no Rio, relacionadas à empresa Eletronuclear e a obras na usina nuclear de Angra 3
  • Uma na Justiça Federal de SP – sobre suspeitas de lavagem de dinheiro com a reforma de imóvel de Maristela Temer, filha do ex-presidente
  • Duas na Justiça Federal do DF – uma relativa ao caso do “homem da mala”, quando o ex-deputado Rocha Loures foi filmada recebendo mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da JBS Ricardo Saud, e outra sobre o decreto dos portos, que teria favorecido empresas

Defesa de Temer rebate

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a denúncia é “mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procurador-Geral da República e notórios e confessos criminosos.”

A denúncia aceita agora havia sido feita inicialmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e depois ratificada pela PF-DF (Procuradoria Regional do Distrito Federal)

“Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo”, declarou o advogado em nota.

O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse que se manifestará “apenas nos autos do processo”.

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