Juiz dá 72 horas para prefeitura se manifestar sobre lockdown em Campo Grande

Juiz abriu prazo legal para Prefeitura de Campo Grande se manifestar sobre ação na qual Defensoria pede fechamento total por 14 dias

Em despacho proferido na tarde desta terça-feira (4), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste a respeito do pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que visa a implementar um lockdown na cidade por no mínimo 14 dias, a fim de ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O magistrado afirmou seguir deliberações da lei federal 8.437/1992, que trata da emissão de medidas cautelares contra o poder público e, em seu segundo artigo, prevê que em mandados de segurança coletivo e ações civis públicas as liminares serão concedidas, quando cabíveis, após audiência do representante judicial da Pessoa Jurídica de Direito Público –no caso, a prefeitura– em 72 horas.

“Transcorrido o prazo supra, tornem conclusos para apreciação dos pedidos liminares”, destacou o magistrado, que só decidirá a questão após a Procuradoria Jurídica da Prefeitura se posicionar sobre o pedido da Defensoria.

A ação pede o lockdown de 14 dias diante da alta no volume de casos de coronavírus em Campo Grande, em meio a decretos que vêm flexibilizando atividades consideradas não essenciais –favorecendo a ocorrência de aglomerações. A Defensoria alega que as ações tomadas pelo município na segunda quinzena de março, suspendendo atividades, teve resultados satisfatórios, levando a adoção de medidas menos rigorosas com o passar do tempo.

Entre os fatos citados, está o de que a cidade teve alta de 360% nos casos de Covid-19 entre 20 de maio e 15 de junho, o que a Defensoria relaciona à flexibilização, sobretudo, de atividades comerciais. Também na ação, cita-se que, em um mês, de 724 infectados, a cidade passou para 5.181 casos positivos; ao mesmo tempo em que técnicas de isolamento social não vem sendo seguidas pela população e a ocupação as UTIs pela cidade vem se mantendo elevadas –nesta terça, o Hospital Regional, referência para tratamento do coronavírus, registrou ocupação de 98%.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) se mostrou contrário ao fechamento total previsto com um lockdown e disse que, após reunião com o Secretário Municipal de Saúde, a prefeitura irá detalhar judicialmente as justificativas para manter os decretos atualmente em vigor, que liberam atividades cotidianas mediante medidas de biossegurança.

Nesta terça-feira, boletim da Secretaria de Estado de Saúde apontou que Campo Grande respondeu por 530 dos 1.033 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, com 2 dos 11 óbitos registrados em 24 horas (na cidade, ocorreram 148 das 421 mortes até aqui). A cidade concentra 10.683 dos 26.645 casos pelo Estado desde o início da pandemia.

A taxa de ocupação de leitos de UTI do SUS na macrorregião da Capital está em 91%

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × cinco =