Contas públicas têm rombo de R$ 24,8 bi em março, o pior déficit em 22 anos – Web MS

Contas públicas têm rombo de R$ 24,8 bi em março, o pior déficit em 22 anos

As contas públicas registraram, em março, o pior déficit em 22 anos para meses de março. Esse é o segundo resultado negativo seguido nesse ano, um rombo de R$ 24,8 bilhões. O número é mais que o dobro do registrado em março do ano passado, quando o déficit havia sido de R$ 11,2 bilhões.

O resultado foi impactado pela decisão do governo de antecipar para março o pagamento de R$ 9,5 bilhões em precatórios (perdas da União em causas judiciais). Mesmo sem esses valores, contudo, o déficit ainda seria o pior da história, de R$ 15,3 bilhões. No ano passado, esses pagamentos haviam acontecido em maio e junho. Nesse ano, ocorrerão em março e abril, uma forma de pagar menos em correção monetária.

 

O resultado, divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda, diz respeito ao chamado “governo central”, que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. Ou seja, ficam de fora os resultados dos estados, municípios e estatais. A expectativa é que o governo central encerre esse ano com um déficit de R$ 159 bilhões. Nos 12 meses acumulados até março, o rombo é de R$ 119,5 bilhões ou 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com o déficit previsto para 2018, esse será o quinto ano consecutivo de resultados negativos. E a estimativa é que os resultados continuem no vermelho, pelo menos, até 2022. O discurso do governo, contudo, é que será difícil voltar para o azul sem que uma reforma da Previdência seja aprovada.

No trimestre, as contas públicas acumulam déficit de R$ 12,9 bilhões. O rombo é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 19,5 bilhões, por conta do resultado de janeiro deste ano, que foi o melhor para as últimas duas décadas.

O movimento de retomada na economia tem possibilitado um desempenho melhor das receitas. Os gastos, contudo, também continuam avançando. No atual cenário, contudo, há pouca margem de manobra para a equipe econômica, uma vez que quase a totalidade da despesa é obrigatória, como Previdência e folha de pagamentos. No primeiro trimestre do ano, as despesas cresceram 4,6%, totalizando R$ 316,9 bilhões. Já as receitas líquidas, cresceram 7,4% e somaram R$ 303,9 bilhões. No mês, as despesas saltaram 12,6%, puxadas pelos precatórios, enquanto as receitas caíram 0,6%.

Em março, o rombo da Previdência Social atingiu R$ 20,1 bilhões, um salto de quase 50% (já descontada a inflação) frente ao registrado no ano passado. No ano, o déficit é de R$ 49 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários cresceu, no trimestre, 7,5%. Parte dessa alta, contudo, é influenciada pelo deslocamento do pagamento de precatórios. Sem eles, a alta seria de 3,6% A arrecadação líquida para o regime geral de Previdência Social cresceu 1,9%.

Apesar de ainda se manter em patamares baixos, o gasto com investimento pelo governo cresceu 90% em março. Elas somaram R$ 5,4 bilhões no mês. Em março de 2017, o investimento era de R$ 2,8 bilhões. No ano, o investimento soma R$ 8,5 bilhões, uma alta de 48% em relação ao ano passado.

Rombo da Previdência cresce

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o crescimento do rombo da Previdência chegou a um patamar em que, nem com todas as receitas primárias seria possível cobrir o déficit. Por isso, disse, o governo insiste na importância da reforma das regras previdenciárias. Em 2018, a expectativa para o saldo do regime geral (o INSS) e do regime próprio de Previdência (para servidores) é um déficit de R$ 292,5 bilhões.

— Como o déficit primário é menor que isso, isso significa que todo o superávit na conta do tesouro não é suficiente para cobrir o rombo da previdência. A despesa previdenciária não depende da boa vontade do gestor público, mas das regras dos benefícios. Por isso a Reforma da Previdência é essencial — disse, completando: — Vocês me perguntam qual é o plano B para a não aprovação da reforma. Não há plano B, plano C, plano D ou plano E sem reforma da previdência. Não haverá ajuste fiscal sem reforma da previdência.

Ele ainda sinalizou que, nas atuais circunstâncias, não será possível cumprir com o teto para o gasto público no ano que vem. Pelo teto, as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Almeida destacou que, por essa regra, as despesas poderiam crescer R$ 40 bilhões no próximo ano. Só as obrigatórias contratadas, contudo, devem crescer R$ 74 bilhões.

O secretário ainda reforçou as medidas que o governo quer tomar para assegurar o cumprimento da regra de ouro (pela qual o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como pessoal e Previdência) neste ano. Entre elas está a desvinculação do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), que permitirá a contabilização de R$ 10, 5 bilhões, e de fundos de royalties, que abrangem R$ 27 bilhões. Ambas, contudo, dependem de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o governo quer cancelar restos a pagar (RAPs) e extinguir o fundo soberano, que reúne R$ 27 bilhões. O governo ainda conta com R$ 130 bilhões em devolução de aportes feitos no passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desses, R$ 30 bilhões já entraram.

Almeida afirmou que o projeto de lei que extinguirá o fundo soberano será enviado dentro dos próximos 30 dias. Ele ainda disse que, mesmo em um cenário em que o país cresça alinhado com as projeções do mercado, que giram em torno de 2,7%, e não seguindo a projeção oficial, de 3%, não haverá grande alteração no resultado fiscal para 2018.

— Se for 2,8% ou 2,7% não vai alterar muito o resultado fiscal para esse ano.

Ele ainda minimizou a desaceleração da arrecadação de tributos e contribuições federais. Depois de crescer a um patamar de 10% em janeiro e fevereiro, o recolhimento avançou 3,95% em março. Segundo ele, a alta de janeiro e fevereiro foi ancorada em recursos extraordinários, do Refis (parcelamento de débitos tributários). E ressaltou que um avanço real de quase 4% nas receitas é um bom cenário.

— Grande parte da arrecadação de janeiro e fevereiro é extraordinária. A receita não vai ficar crescendo 10% ao ano. O crescimento de 4% é um dado muito positivo — disse.

Ele ainda destacou que o governo teve uma surpresa positiva com o leilão de petróleo realizado no mês passado, que rendeu uma arrecadação R$ 7,5 bilhões acima do esperado. Por isso, o governo tem uma nova previsão para o ano, de R$ 11 bilhões, que impactará as receitas de 2018. Antes, a previsão girava em torno de R$ 3 bilhões.

oglobo

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