Acordo no MP garante R$ 80 mil para entidades de Dourados

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça João Linhares, celebrou acordo de não persecução penal que garante R$ 80 mil para instituições filantrópicas de interesse público de Dourados. Desse valor R$ 40 mil serão destinados para o Lar do Idoso ( Asilo da Velhice Desamparada) e outros R$ 40 mil para o Conselho Institucional de Segurança de Dourados (Coised), sendo destes, R$ 10 mil para a conclusão da obra de uma sala na 1ª Delegacia de Polícia.

Conforme a promotoria, a concessão ocorreu com um acusado de furto de energia elétrica, que além dos R$ 80 mil teve que indenizar a empresa Energisa no valor de R$ 568 mil. “O acordo somente foi possível porque o acusado era primário, de bons antecedentes, confessou o delito e não houve violência e nem grave ameaça na conduta. Além disso, a vítima foi indenizada”, ressalta João Linhares.

Para o diretor presidente do Lar dos Idosos, Sebastião José Ferreira Neto, os valores chegam em boa hora. Segundo ele, por conta da pandemia, a entidade teve uma queda drástica na receita. “Para manter os atendimentos o Lar faz eventos de arrecadação que esse ano não puderam ser realizados, dificultando muito a manutenção dos serviços. Esses recursos vão possibilitar melhorias estruturais importantes na unidade, que atende 35 idosos”, conta.

Sebastião explica que a doação vai custear a implantação de placas solares no lar, um sonho antigo da diretoria. “Vamos reduzir em 95% as contas de energia elétrica. Hoje pagamos cerca de R$ 5 mil e passaremos a ter uma despesa de no máximo R$ 250. Esse valor economizado poderá ser aplicado em benfeitorias futuras”, comemora.

POLÍCIA CIVIL

Procurado pelo O PROGRESSO, o delegado Regional da Polícia Civil de Dourados, Lupérsio Degerone, disse que os valores são de grande importância para a segurança pública. “Os recursos chegaram em boa hora, pois irão contribuir para a finalização da nova sala de atendimento da Polícia Militar e da Guarda Municipal e implantação de espaço na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário, inclusive com mobília e ar condicionado”, acrescenta.

Conforme o delegado, os demais valores reforçam o caixa do Conselho Institucional de Segurança Pública (Coised) para apoiar as instituições policiais em situações inesperadas do dia -a-dia, com recursos financeiros, como pequenos consertos. “É importante ressaltar que o Estado, através da Sejusp, vem destinando recursos através do suprimento de fundos, mas as vezes a necessidade chega num momento em que determinada instituição estava fora da janela do suprimento, ou seja, já tinha recebido, gasto e enquanto aguardava nova verba, estava desprovida. Demonstra mais uma vez a importância do Coised, deixando claro o reconhecimento pelo Ministério Público, membro do Coised, do trabalho prestado pela forças policiais que integram referido Conselho”, reforçou.

ACORDO

O Ministério Público pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

O acordo pode ser assinado com réus primários, só quando o crime previr pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça. Quem assinar o acordo fica sujeito a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário, pagar multa ou “cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional com a infração penal cometida”.

douradosagora

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